Importante

PIX é um arranjo de pagamentos instituído pelo Banco Central do Brasil (BCB), que permite a realização de transações financeiras instantâneas.

Banking as a Service (BaaS) é um modelo de negócios em que empresas de tecnologia financeira (Fintechs) oferecem produtos e serviços financeiros, como conta digital, pagamento de contas e boletos, transferências, PIX, geração de boletos, geração de cartões físicos e virtuais, por meio de uma plataforma de tecnologia, fornecida por Instituição Financeira ou Instituição de Pagamento regulada parceira.

O BaaS permite que empresas que não possuem autorização do BCB possam fornecer produtos e serviços financeiros aos seus clientes sem precisar passar por trâmites regulatórios e de licenciamento necessários para se tornar uma Instituição regulada.

As Resoluções 269 e 293, de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 respectivamente, trouxeram algumas regras sobre parcerias e terceirizações no arranjo Pix. O objetivo dessas resoluções é evitar o risco do provimento de transação Pix por meio de contas transacionais detidas por terceiros que não são participantes do arranjo Pix.

Essas resoluções também esclarecem a diferença entre “parcerias” (contratos realizados entre participantes do Pix) e “terceirização” (contratos entre participantes e não participantes do Pix).

Em resumo, o PIX BaaS é uma combinação do sistema de pagamento instantâneo PIX com o modelo de negócios BaaS, permitindo que as fintechs ofereçam serviços de PIX aos seus clientes por meio de parcerias com instituições financeiras reguladas.

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